Tributologia # 327 - IPTU em área de preservação: STJ mantém afastamento da cobrança

O poder público impede a ocupação e a exploração econômica do imóvel. Ainda assim, pode cobrar IPTU?

No Tributologia desta semana, analiso a decisão da 2ª Turma do STJ que manteve o afastamento da cobrança sobre imóveis no Parque Estadual Itaberaba, em Guarulhos (SP), submetidos a severas restrições ambientais.

Mas atenção: estar em área de preservação não significa, por si só, estar livre do IPTU. O ponto decisivo é a impossibilidade de uso e aproveitamento econômico da propriedade, demonstrada no caso concreto.

Qual é a diferença entre uma restrição ao uso do imóvel e o esvaziamento do direito de propriedade? E como isso repercute na tributação?

É essa discussão que vamos enfrentar no episódio.

Assista e compartilhe com quem acompanha o tema.